Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após
o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes
disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.
A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não
transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos
preventivamente por outro motivo.
Após o julgamento, a defesa de Lula
informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base
no resultado do julgamento do STF
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de
condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde
2016.
COMO VOTARAM OS
MINISTROS
A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA
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CONTRA A 2ª INSTÂNCIA
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Alexandre de Moraes
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Marco Aurélio Mello
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Edson Fachin
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Rosa Weber
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Luís Roberto Barroso
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Ricardo Lewandowski
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Luiz Fux
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Gilmar Mendes
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Cármen Lúcia
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Celso de Mello
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Dias Toffoli
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O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal,
ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria
dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser
considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso)
e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
A aplicação da decisão não é automática para os processos
nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso,
a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se
houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a
prisão preventiva decretada.
Após
o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira
um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF
Encerrado o julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli,
disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal
para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no
STF, disse que não haverá "liberação automática" de presos em segunda
instância.
Ele afirmou ainda que "de modo algum" haverá
prejuízos no combate à corrupção.
"Do ponto de vista do combate à corrupção, lavagem de
dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante, em meu modo de ver,
constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o
devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos",
acrescentou.
A decisão
Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a
cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos
criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal
de Justiça, STJ, e STF). Antes disso, somente se a prisão for preventiva.
A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas
as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.
No julgamento, os ministros
apreciaram três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.
Desde 2016, a Corte autorizou a
prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações
permanecia em aberto.
Por isso, juízes e até ministros do
STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será
obrigatório seguir o entendimento do Supremo.
Ministros que
votaram nesta quinta (7)
Saiba os argumentos utilizados pelos
ministros que votaram na sessão desta quinta-feira (7):
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil
presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem
presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público
Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter
liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em
Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da
cadeia.
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